Escrito por: Anderson Freitas
Crédito de imagem: Reprodução + Criação
Publicado: 08/10/2021

Na tarde desta última quinta-feira (07.10), durante a Cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, realizado no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília/DF, foram assinadas as portarias das novas redações das NR 5 – CIPA, NR 17 – Ergonomia, NR 19 – Explosivos e NR 30 – Aquaviários, além de 4 outros portarias que atualizam os Anexos 1 – vibração; 2 – Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis e 3 – Calor, pertencentes a NR 9 – Avaliação e Controle de Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, e Anexo 3 – Meios de Acesso, contido na NR 12 – Máquinas e Equipamentos.

Bruno Dalcomo, o secretário executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, foi o primeiro a falar e fez críticas aos aspectos burocráticos e de equiparação das NRs, sem a devida distinção econômica entre a pequenas e grandes empresas:

“O objetivo de revisão dessas normas, é tirar da frente o que é burocrático e focar no que realmente importa. Você acham que faz sentido, uma norma que encarece a importação de uma máquina nova, importada da Alemanha, por exemplo, em mais de 20% (vinte por cento)? O que dizer de uma regra que exige a medição da velocidade do ar-condicionado em todas as empresas do País? Ou ainda, normas que estabelecem as mesmas obrigações para grandes empresas, multinacionais e para a pequena padaria da esquina?”

O segundo a falar, foi o Ministro do Trabalho e Previdência, senhor Onyx Lorenzoni, que comentou sobre a dificuldade de ser empresário no Brasil.

Dentro de sua fala, e ao mencionar a NR 17 – Ergonomia, fez destaque à Avaliação Ergonômica Preliminar:

“A norma regulamentadora 17 – trata da ergonomia – e criou uma nova figura, que é a Avaliação Ergonômica Preliminar… e ela tem uma característica importantíssima, preservar a saúde dos colaboradores.”

Na sequência, os novos textos foram assinados por Onyx Lorenzoni e pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que falou ao final.

NR 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
Portaria/MTP nº 422, de 7 de outubro de 2021
(início da vigência 03 de janeiro de 2022)
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NR 17 – Ergonomia
Portaria/MTP nº 423, de 7 de outubro de 2021
(início da vigência 03 de janeiro de 2022)
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NR 19 – Explosivos
Portaria/MTP nº 424, de 7 de outubro de 2021
(início da vigência 03 de janeiro de 2022)
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NR 30 – Aquaviários
Portaria/MTP nº 425, de 7 de outubro de 2021
(início da vigência 03 de janeiro de 2022)
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A solenidade de assinatura das portarias, foi transmitida pela TV Brasil e replicada no canal do Youtube da Ergo Company, contando também, com os comentários do professor Anderson Freitas, que respondeu perguntas da audiência.

Sobre o autor

Anderson Freitas
Graduado em Educação Física (CREF 043103-G/SP). Mestre em ciências pelo Hospital de Câncer de Barretos (Hospital de Amor). Especialista em Ergonomia (Senac-SP – campus Ribeirão Preto). Professor convidado do curso de Pós-graduação em Ginástica Laboral e Ergonomia (FMU). Profissional Delegado do Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo (CREF4/SP). Diretor Administrativo da Associação Brasileira de Ginástica Laboral